(regulamento 1554-2003 - faixas hor\341rias-aeroportos comunidade \(hist\363ricos ap\363s guerra iraque e sars\).pdf)

Jor n a l O fic ia l d a U n iã o E u r op e ia (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.o 1 5 5 4 /2 0 0 3 D O P ARLAMENTO EUROP EU E D O CONS ELH O q u e a lt e r a o Re g u la m e n t o (CEE) n .o 9 5 /9 3 d o Con s e lh o r e la t iv o à s n or m a s c om u n s a p lic á v e is à a t r i- b u iç ã o d e f a ix a s h or á r ia s n os a e r op or t os d a Com u n id a d e O P A R L A M E N T O E U R O P E U E O C O N S E L H O D A U N IÃ O E U R O P E IA , P a r a im p e d ir q u e a n ã o u tiliz a ç ã o d a s fa ix a s h or á r ia s a tr ib u íd a s p a r a o p e r íod o d e 20 0 3 c on d u z a à p e r d a d o d ir e ito d a s tr a n s p or ta d or a s a é r e a s à s m e s m a s , é T e n d o e m c on ta o T r a ta d o q u e in s titu i a C om u n id a d e E u r op e ia n e c e s s á r io e s ta b e le c e r , d e for m a c la r a e s e m a m b ig u i- e , n om e a d a m e n te , o n .o 2 d o s e u a r tig o 8 0 .o, d a d e , q u e os p e r íod os d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios e m 20 0 3 e 20 0 4 s ã o n e g a tiv a m e n te a fe c ta d os p e la g u e r r a e T e n d o e m c on ta a p r op os ta d a C om is s ã o (1), P or c on s e g u in te , o R e g u la m e n to (C E E ) n .o 9 5 /9 3 (4) d e v e r á s e r a lte r a d o e m c on for m id a d e , c on ta o p a r e c e r d o C om ité E c on ó m ic o e S oc ia l A D O P T A R A M O P R E S E N T E R E G U L A M E N T O : A p ó s c on s u lta d o C om ité d a s R e g io˜e s , É in s e r id o o s e g u in te a r tig o 10 .oB n o R e g u la m e n to (C E E ) n .o D e lib e r a n d o n os te r m os d o a r tig o 25 1.o d o T r a ta d o (3), « Artig o 1 0 .oBP a r a e fe itos d a a p lic a ç ã o d o n .o 3 d o a r tig o 10 .o, os c oor d e - n a d or e s d e v e m a c e ita r q u e a s tr a n s p or ta d or a s a é r e a s tê m d ir e ito, n o p e r íod o d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios d e V e r ã o d e 20 0 4, à m e s m a s é r ie d e fa ix a s h or á r ia s q u e lh e s foi a tr i- b u íd a n o p e r íod o d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios d e V e r ã o d e A g u e r r a la n ç a d a e m M a r ç o d e 20 0 3 c on tr a o Ir a q u e e a e v olu ç ã o p olític a q u e s e lh e s e g u iu , a s s im c om o o s u r to d e s ín d r om a r e s p ir a tó r ia a g u d a (S R A ), a fe c ta r a m s e r ia - m e n te a s op e r a ç o˜e s d e tr a n s p or te a é r e o e p r ov oc a r a m u m a r e d u ç ã o s ig n ific a tiv a d a p r oc u r a n o in íc io d o O p r e s e n te r e g u la m e n to e n tr a e m v ig or n o d ia s e g u in te a o d a p e r íod o d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios d e V e r ã o d e 20 0 3.
s u a p u b lic a ç ã o n o Jornal O ficial da U nião E uropeia.
O p r e s e n te r e g u la m e n to é ob r ig a tó r io e m tod os os s e u s e le m e n tos e d ir e c ta m e n te a p lic á v e l e m tod os os E s ta d os -M e m b r os .
F e ito e m B r u x e la s , e m 22 d e Ju lh o d e 20 0 3.
(1) JO C 27 0 E d e 25 .9 .20 0 1, p . 131.
(2) JO C 125 d e 27 .5 .20 0 2, p . 8 .
(3) P a r e c e r d o P a r la m e n to E u r op e u d e 19 d e Ju n h o d e 20 0 3 (a in d a n ã o (4) JO L 14 d e 22.1.19 9 3, p . 1. R e g u la m e n to a lte r a d o p e lo R e g u la - p u b lic a d o n o Jor n a l O fic ia l) e d e c is ã o d o C on s e lh o d e 15 d e Ju lh o m e n to (C E ) n . 8 9 4/20 0 2 d o P a r la m e n to E u r op e u e d o C on s e lh o (JO

Source: http://slotsportugal.ana.pt/SiteCollectionDocuments/Biblioteca/Regulation_EC_N_1554_2003.pdf